Margaret Vogt pediu que o Conselho de Segurança considere sanções contra grupos rebeldes por graves e sistemáticas violações dos direitos humanos. Coalizão tomou o poder em março.
Representante especial para a República Centro-Africana, Margaret Vogt (à esquerda), conversa com a representante especial sobre violência sexual em conflitos, Zainab Bangura, no Conselho de Segurança. Foto: ONU/Rick Bajornas
Uma força de segurança neutra é urgentemente necessária para ajudar a restaurar a estabilidade e combater a ausência de lei e ordem na República Centro-Africana (RCA), disse a enviada das Nações Unidas para o país durante reunião no Conselho de Segurança da ONU esta semana. Ela pediu que o Conselho considere sanções contra os grupos rebeldes por graves violações dos direitos humanos.
Margaret Vogt, representante especial da ONU, apresentou o último relatório do secretário-geral da ONU ao Conselho, no qual ele descreve a situação na RCA como “horrível e insuportável“.
O relatório também pede à comunidade internacional que “envie uma mensagem efetiva para os líderes da coalizão Séléka de que não existe impunidade para assassinatos, saques e mudanças inconstitucionais de governo”.
Os membros do grupo rebelde também são acusados de estupro, mutilações, recrutamento de crianças e casamentos forçados, práticas que constituem graves violações dos direitos humanos internacionais e humanitários.
“Acreditamos que o momento é propício para que o Conselho considere a imposição de sanções individuais contra os planejadores e autores dessas graves violações”, disse Vogt. “Nós não queremos que um povo desesperado fique com a única escolha de fazer justiça com as suas próprias mãos.”
Além disso, Fatou Bensouda, procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) — um organismo internacional independente que não faz parte da ONU e julga os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra — emitiu um comunicado afirmando que o Tribunal está acompanhando de perto os crimes cometidos contra civis no país.
Sobre o conflito e o acordo de paz na RCA
O conflito irrompeu na RCA, em dezembro de 2012, quando a coalizão rebelde Séléka lançou uma série de ataques. Desde então, 1,2 milhão de pessoas foram privadas de serviços essenciais e violações dos direitos humanos têm sido generalizadas.
Mais de 200 mil pessoas foram deslocadas e mais de 49 mil fugiram do país devido à violência. Os rebeldes tomaram o controle das principais cidades e estavam avançando sobre a capital, Bangui, antes de concordar em iniciar negociações de paz sob os auspícios da Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC).
Foi alcançado um acordo de paz em 11 de janeiro, em Libreville, no Gabão, resultando em um cessar-fogo e na criação de um Governo de unidade nacional, no qual figuras da oposição receberam postos-chave. Porém, os rebeldes tomaram Bangui novamente em março, forçando o presidente François Bozizé a fugir.
Em seu informe, Vogt pediu forças adicionais na RCA para “conter o atual estado de anarquia”, o que forçaria os rebeldes a entrarem em conformidade com a estrutura de segurança assinada em janeiro, como parte do Acordo de Libreville. Ele inclui cláusulas que estipulam que todas as forças de segurança sejam reagrupadas, desarmadas, desmobilizadas e selecionadas para a absorção em uma força de segurança reformada.
Situação atual na RCA
De acordo com números citados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mais de 80 mil pessoas — incluindo 57 mil crianças menores de cinco anos de idade — estão em risco de insegurança alimentar grave durante a próxima temporada magra (maio a setembro).
Vogt acrescentou que a capacidade de Estado e de infraestrutura na RCA já se encontravam em estados rudimentares antes da rebelião, enquanto os serviços de saúde estavam em um nível de emergência semelhante a situações verificadas em países que têm estado em conflito por um longo tempo. “Agora, até mesmo estas instalações desapareceram”, observou ela.
Ban Ki-moon minimizou a possibilidade de uma força de paz da ONU ser implantada no país, observando que “ainda existem muitas perguntas a serem respondidas”.
O apelo humanitário anual para a RCA é de 129 milhões e, até 10 de maio, 29% foi financiado, informou Vogt. Pelo menos 42 milhões de dólares adicionais serão requisitados para atender às novas necessidades provocadas pela crise.