Entre as principais medidas, órgão da ONU pediu que partes cumpram acordo feito há sete meses e disse que reavaliará, até o final de março, situação no país. Conflitos tiveram início há mais de dois anos e já deixaram milhares de pessoas mortas, deslocando outras 2,4 milhões.
Relatório do escritório de direitos humanos acusa partes – sobretudo o governo – de cometer crimes de guerra e contra a humanidade. Locais de proteção da ONU protegem mais de 100 mil pessoas.
Civis fogem da violência que eclodiu na no local de proteção de civis em Malakal, Sudão do Sul. Foto: UNMISS / Nyang Touch
Embora observando que o cessar-fogo entre as facções em conflito no Sudão do Sul tenha sido “em grande parte realizado”, o Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou na quinta-feira (17) que está “profundamente alarmado” com a violência em curso no país.
O órgão da ONU definiu medidas específicas para as partes com o objetivo de implementar plenamente o acordo de paz adotado há sete meses. O Conselhou acrescentou que uma nova reunião irá rever seu progresso até o final de março.
Em um comunicado lido pelo presidente do órgão para o mês de março, o representante de Angola, o Conselho manifestou a sua preocupação com a incapacidade das partes de aplicar integralmente o acordo de agosto de 2015 e acabar com o conflito.
Os conflitos entre o presidente Salva Kiir e seu ex-vice-presidente Riek Machar tiveram início há mais de dois anos, matando milhares de pessoas e deslocando mais de 2,4 milhões de pessoas.
A primeira medida determina que o governo e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão em Oposição (SPLM-IO) façam a adesão completa e imediata ao cessar-fogo permanente, em conformidade com as suas obrigações decorrentes do Acordo. A segunda etapa consiste em governo, oposição e outros atores relevantes ampliarem sua cooperação para implementar as chamadas medidas de segurança de Juba, conforme decidido pelas partes no dia 24 de fevereiro.
O terceiro passo, disse o Conselho, pede que as autoridades assumam seus cargos – ainda conforme o acordo – no chamado Governo de Transição de Unidade Nacional em Juba. Outra medida diz respeito ao cumprimento de um acordo sobre a criação de 28 novos estados.
A quinta e última etapa, afirma o órgão da ONU, pede que governo e oposição protejam os civis e instalações civis, incluindo escolas e hospitais, e permitam que as pessoas se movam livremente. Além disso, pede – em conformidade com as disposições pertinentes do direito internacional e os princípios orientadores das Nações Unidas sobre assistência humanitária – o acesso humanitário pleno, seguro e sem restrições, ajudando a garantir a entrega em tempo de assistência humanitária a todos aqueles em necessidade.
O Conselho também manifestou a sua preocupação com os relatos credíveis sobre homens armados usando uniformes do Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA) entrando no local de proteção de civis da Missão das Nações Unidas no país (UNMISS) e disparando contra civis.
Descrevendo tais ataques como “inaceitáveis”, o Conselho apelou ao governo para investigar e processar os responsáveis, e elogiou a ONU por ter rapidamente anunciado a criação de uma comissão de inquérito.
Na semana passada, um novo relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) revelou episódios “horrendos” de crimes cometidos contra a população no Sudão do Sul e, em especial, por forças do governo. Para a ONU, há motivos suficientes para considerar violações como “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade”.
O documento descreve casos de esquartejamento, de estupros coletivos e de civis sendo queimados vivos. De abril a setembro de 2015, mais de 1,3 mil casos de estupro foram relatados em apenas um dos dez estados do país, Unity, a província rica em petróleo.
Além dessas violações, civis a favor dos grupos de oposição também têm sido vítimas de outras atrocidades: são pendurados de árvores para morrerem enforcados, sufocados em contêineres, fuzilados ou obrigados a ver parentes sendo assassinados e violentados.
Na reunião desta semana, o Conselho de Segurança também destacou sua grave preocupação com a situação econômica e humanitária em deterioração, observando que um número estimado de 2,8 milhões de pessoas estão passando fome – em situação de insegurança alimentar – em meio a contínuas restrições ao acesso humanitário.