Proibições ao livre trânsito da ajuda humanitária agravam falta de serviços e recursos. Insegurança alimentar levou cerca de 38 mil sul-sudaneses a fugir para Darfur desde o final de janeiro. No país, 2,8 milhões de pessoas passam fome, além de enfrentar diversas violações dos direitos humanos.
Na imagem, Samam Yasin segura o mais novo de seus seis filhos enquanto se registra junto à Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e à agência parceira, ACTED. Foto: ACNUR/T. Irwin (maio de 2013)
O coordenador humanitário das Nações Unidas, Stephen O’Brien, e outros representantes da ONU alertaram o Conselho de Segurança na quinta-feira (31) a respeito das contínuas violações dos direitos humanos e do direito humanitário no Sudão do Sul.
Violência e necessidades extremas têm motivado o deslocamento de novos contingentes de sul-sudaneses. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) informou no início da semana (29) que cerca de 38 mil pessoas haviam fugido para Darfur, no vizinho Sudão, desde o fim de janeiro devido à falta de comida.
Desde seu início, em dezembro de 2013, o conflito no Sudão do Sul já forçou 2,3 milhões de pessoas a abandonar suas casas.
Os mais recentes refugiados fazem parte do grupo de 2,8 milhões de sul-sudaneses que são oficialmente classificados como enfrentando níveis emergenciais de insegurança alimentar.
Civis continuam “a ser alvos, atacados e deslocados” e a interdição do acesso das organizações humanitárias a determinados locais está agravando a falta de serviços e recursos, lamentou O’Brien.
Apesar dos apelos recentes do Conselho de Segurança ao governo e ao grupo rebelde Movimento de Liberação em Oposição do Povo do Sudão do Sul para que permitissem o livre trânsito da ajuda humanitária, mais de 17 incidentes de obstrução foram relatados.
Esses episódios envolveram tanto agentes armados independentes, quanto autoridades nacionais, que não cumpriram garantias acordadas previamente. Além dos comboios, cidadãos sul-sudaneses também têm o direito de ir e vir violado por extorsões e cobranças “inaceitáveis” em postos de parada.
ONU e parceiros já alcançaram 4,5 milhões de pessoas em necessidade
Profissionais e veículos humanitários também são vítimas. Desde o início de 2016, perdas de suprimentos atingiram o valor de 10 milhões de dólares. A ONU e seus parceiros continuam tentando levar assistência à população e já alcançaram mais de 4,5 milhões de pessoas, muitas vezes em áreas bem remotas.
As operações, no entanto, estão ameaçadas pela falta de verba. Apenas 9% do orçamento de 1,3 bilhão de dólares solicitado à comunidade internacional foi disponibilizado até o momento.
A situação econômica do país tem se deteriorado, agravando a instabilidade, segundo O’Brien. O dirigente destacou que o custo mensal de água e comida para uma família média equivale, agora, a dez vezes o salário de um professor.
A maioria dos refugiados que fugiram desde o final de janeiro migrou para o leste de Darfur, aonde uma média de 500 sul-sudaneses têm chegado todos os dias. Para o ACNUR, os deslocamentos podem aumentar, pois a segurança alimentar em Warrap, no Alto Nilo, é “crescentemente grave”.
Os refugiados chegam ao Sudão em condições terríveis, de acordo com as autoridades do país, precisando de comida, água, itens básicos de emergência e proteção contra violência sexual e de gênero. Muitas crianças foram separadas dos pais.
Mais de 2 mil sul-sudaneses chegaram ao campo de Beliel, no sul de Darfur, tendo enfrentado riscos de segurança ao longo do caminho e apresentando doenças, segundo o ACNUR.
Governo de transição é fundamental para restaurar estabilidade
A representante especial do secretário-geral da ONU para o Sudão do Sul, Ellen Margrethe Løj, lembrou que, em fevereiro, os líderes do Estado e dos rebeldes assinaram um acordo de paz no qual concordavam em estabelecer um governo de unidade até a realização futura de eleições.
Apesar da negociação, a violência continuou e aumentou em muitas partes do país, inclusive no estado de Equatoria Ocidental e em outras regiões, até então menos afetadas pelo conflito.
Tensões entre as comunidades Dinka e Shilluk no Alto Nilo permanecem elevadas desde incidentes em fevereiro. Os episódios incluíram choques nas instalações da Missão de Paz da ONU (UNMISS) em Malakal.
A Missão tem mobilizado esforços com líderes locais para fortalecer a situação da segurança no país e impedir novos confrontos violentos.
A vice-diretora de Direitos Humanos da ONU, Kate Gilmore, ressaltou que violações contra a população “continuam sem cessar”. Além do homicídio de inocentes, da violência sexual generalizada contra mulheres e meninas, da pilhagem de propriedades civis, como casas, hospitais e estruturas humanitárias, forças do governo e da oposição forçaram crianças a lutar ao lado de suas tropas.
Apesar dos compromissos firmados pelas partes para pôr um fim ao conflito e às violações perpetradas, “nenhum esforço genuíno” foi, de fato, verificado para manter suas promessas, lamentou Gilmore.
A representante reiterou o apelo do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, para que sejam criados mecanismos de justiça transitórios que garantam a responsabilização dos culpados e a prestação de assistência a crianças, vítimas e testemunhas de crimes como violência sexual.