A presidenta brasileira Dilma Rousseff disse, no Dia Internacional da Mulher (8), que o governo federal está atendendo a uma reivindicação histórica de todas as mulheres e dos movimentos feministas do País, ao assinar a portaria interministerial que torna obrigatória a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência.

O ato teve a presença da representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman; do ministro da Saúde, Marcelo Castro; da secretária especial de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino; entre outras autoridades, no Palácio do Planalto. Também estavam presentes as representantes da Marcha Mundial das Mulheres. Dilma também destacou que a portaria torna efetivas as previsões da Lei 13.239, sancionada em dezembro de 2015.

“É uma reivindicação histórica que hoje estamos cumprindo. Porque se trata de uma espécie de resgate da autoestima da mulher, vítima de violência, não ficar com uma sequela irreparável, que decorre de uma ação que todos repudiamos, que é hoje crime. E, portanto, nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada, de forma que seu corpo não fique marcado nem deformado por uma violência completamente injustificada”, disse a presidenta.

“É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia dentro dele um direito implícito de todas as mulheres a ter acesso ao atendimento. Mas nós achamos importante tornar obrigação do Estado, incluir o dever de informar as mulheres sobre seus direitos e proceder especificamente a essas cirurgias reparadoras”, acrescentou. Dilma agradeceu ainda à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, pelo apoio dado para a viabilização dessa política pública.

---