Além dos cortes energia que afetam os serviços de saúde, água e saneamento, a falta de transparência sobre o uso de recursos e a repressão à liberdade de expressão acentuam a deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza. Para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Israel, o Estado da Palestina e as autoridades de Gaza não estão cumprindo suas obrigações de proteger os direitos humanos.

Expressando preocupação com a retomada de acusações, algumas muito antigas, contra o ativista de direitos humanos palestino Issa Amro, dois relatores independentes das Nações Unidas pediram que Israel siga estritamente as leis internacionais.

“Segundo as informações que nos foram disponibilizadas, muitas das acusações contra (Issa) Amro parecem ser direcionadas ao seu direito garantido por lei de protestar pacificamente contra a ocupação quinquagenária israelense”, disseram Michael Lynk e Michel Forst.

Ativistas que atuam no Território Ocupado Palestino enfrentam violações diárias de algumas das mais básicas proteções previstas pelo direito internacional, alertaram dois relatores especiais das Nações Unidas. Especialistas lembraram casos envolvendo detenção arbitrária, intimidação e assédio perpetrados por autoridades de Israel.

Projeto de lei em Israel propõe a legalização “retroativa” de assentamentos israelenses construídos de forma ilícita em propriedades privadas de palestinos na Cisjordânia. Ao menos 570 mil colonos israelenses moram em cerca de 130 assentamentos e 100 colônias — consideradas ilegais pelo próprio Estado de Israel — na região. Nova legislação violaria direito internacional, segundo a ONU.

O novo projeto de lei israelense que prevê legalizar assentamentos temporários na Cisjordânia ocupada, caso seja aprovado, será mais um golpe nas esperanças de paz na região, de acordo com um especialista em direitos humanos das Nações Unidas.

Michael Lynk, relator especial da ONU para a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, expressou profunda preocupação com a proposta de legalizar mais de 100 assentamentos ilegais na Cisjordânia. O projeto foi aprovado em uma primeira votação no parlamento israelense (Knesset) em 16 de novembro.

Aprovada nesta semana, nova legislação foi criticada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A lei exige que as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento.

O secretário-geral da ONU criticou duramente a decisão das autoridades israelenses de avançar com seus planos de construir cerca de 560 casas no assentamento de Maale Adumim, na Cisjordânia, assim como 240 unidades residenciais em diversos assentamentos de Jerusalém Oriental.

As Nações Unidas também criticaram Israel pela demolição de casas palestinas na Cisjordânia na noite passada (3), enquanto as perspectivas para uma solução de dois Estados no conflito do Oriente Médio parecem estar cada vez mais distantes.