À margem da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou no fim de setembro (27), em Nova Iorque, declaração em apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em conjunto com chanceleres de outros 34 países.
Segundo o Itamaraty, o texto reafirma o compromisso dessas nações com o TPI, em defesa de uma ordem internacional baseada no direito e no multilateralismo. Em julho, foi celebrado o 20º aniversário do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal.
“O TPI representa uma conquista central da diplomacia multilateral e um verdadeiro marco no desenvolvimento do direito internacional. Em razão de seu mandato de evocar o direito em relações de poder, já há alguns anos tem sido alvo de ataques políticos. Em tempos de investidas à ordem lastreada no direito, não surpreende que o TPI esteja enfrentando ataques ainda mais fortes. Nós sempre respeitaremos a independência do TPI, algo indispensável para qualquer tribunal”, diz o documento.
