País terá até 11/11 para justificar falta de cooperação na captura de Omar Hassan al-Bashir, procurado por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) requisitou nesta quarta-feira (19/10) que o Malauí explique sua alegada incapacidade de prender e entregar à Corte o Presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, procurado por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.
De acordo com o TPI, Bashir visitou o Malauí na última sexta-feira. Uma nota diplomática foi enviada à Embaixada do Malauí em Bruxelas (Bélgica) lembrando o país sobre suas obrigações legais como Estado-Parte do Tratado de Roma, que estabeleceu o TPI, e perguntando por que não houve resposta ao pedido de cooperação. O Malauí terá até o dia 11 de novembro para remeter suas observações.
O TPI emitiu no ano passado um segundo mandado de prisão contra Bashir, acrescentando genocídio à lista de acusações de crimes que ele teria cometido na região sudanesa de Darfur, devastada pela guerra. No ano anterior, ele se tornou o primeiro Chefe de Estado a ser indiciado pela Corte. Estados são obrigados a prendê-lo e entregá-lo ao TPI no caso de ele entrar em seus territórios.
Pelo Tratado de Roma, Estados que não cumprirem com um pedido de cooperação podem ser encaminhados à Assembleia dos Estados-Parte ou ao Conselho de Segurança, se este tiver referido o caso ao TPI.