O Tribunal Penal Internacional (TPI) sentenciou nesta terça-feira (21) o ex-vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba Gombo a 18 anos de prisão por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003.

Em decisão emitida em março, o TPI, apoiado pelas Nações Unidas, considerou Bemba culpado por crimes contra a humanidade (assassinato e estupro) e três crimes de guerra (assassinato, estupro e pilhagem) em sua condição de comandante militar no período. Faltava apenas os juízes determinarem sua sentença, o que foi feito nesta terça-feira.

Bemba foi comandante em chefe do ex-grupo rebelde congolês Movimento pela Libertação do Congo, assim como vice-presidente da República Democrática do Congo durante a transição de 2003 a 2006.

A juíza brasileira Sylvia Steiner leu o resumo da decisão, segundo a qual o tribunal concluiu que os crimes de assassinato, estupro e pilhagem são hediondos, de acordo com comunicado do TPI enviado à imprensa.

O tribunal também concluiu que duas circunstâncias agravantes aplicavam-se ao crime de estupro: foi cometido contra vítimas particularmente indefesas e com crueldade particular, agravante também considerado para o crime de pilhagem.

O tempo em que Bemba esteve preso em concordância com uma ordem do TPI — desde 24 de maio de 2008 — será deduzido de sua sentença.

O TPI também notou que os promotores e a defesa podem apelar da decisão.

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