Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil entrevistou especialista de organização não governamental, Maurício Santoro, que classificou o acordo como um “marco importantíssimo” e identificou brechas do texto. Assista ao vídeo.
Assessor da organização não governamental Anistia Internacional, Maurício Santoro. Foto: UNIC Rio/reprodução
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) entrevistou especialista de organização não governamental, Maurício Santoro, que classificou o acordo como um “marco importantíssimo” e identificou brechas do texto. Assista ao vídeo.
A convite do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o assessor da organização não governamental Anistia Internacional, Maurício Santoro, comentou nesta sexta-feira (12) a adoção do inédito Tratado de Comércio de Armas.
O acordo sobre o texto — que será levado para os governos assinarem em junho — foi fechado no início de abril de 2013 na Assembleia Geral da ONU e representou um marco para a prevenção e combate de violações de direitos humanos em situações de conflito.
“O Tratado de Comércio de Armas é um marco importantíssimo nos esforços de se controlar violações de direitos humanos no contexto de guerra ou outro tipo de conflitos armados.”
Santoro destacou que o acordo é o resultado não só de uma “negociação diplomática que envolveu dezenas de países”, mas também de uma “campanha que mobilizou a sociedade civil internacional durante mais de dez anos e que foi absolutamente fundamental para convencer os governos de que esse tema era importante”.
“A estimativa na Anistia Internacional é de que em torno de 70% dessas violações sejam decorrentes de armas convencionais. E, no entanto, não havia acordo que as regulassem”, adicionou.
Ele destacou que sua organização considera a chamada “cláusula de ouro” o ponto mais importante do Tratado. Ela proíbe a venda ou a transferência de armamento para países que estejam engajados em graves violações de direitos humanos em conflitos armados.
“Embora as pessoas pensem nas armas atômicas, biológicas e químicas como armas de destruição em massa, na realidade a maior parte das violações de direitos humanos, decorrentes de conflitos armados, acontecem com armas convencionais, com fuzis, pistolas, com carros blindados.”
Brechas do texto
O pesquisador afirma que, apesar de o tratado funcionar bem para conflitos armados, deixa a desejar nas violações de diretos humanos que envolvem outras situações de repressão política.
Outro ponto é a incerteza sobre a ratificação do tratado. A partir de junho deste ano o documento estará aberto para ser assinado pelos vários países. Apenas com a assinatura de 50 países ele entra em vigor. “Há toda uma mobilização agora para que os maiores exportadores de armas ratifiquem este tratado e ainda não é certo que isso vá acontecer. A China e a Rússia se abstiveram na votação pelo tratado.”
“É preciso que haja uma coalizão de países e grupos em várias sociedades muito ativa e muito atenta em prol do Tratado do Comércio de Armas.”
Assista à entrevista: