O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou hoje (10) Thomas Lubanga Dyilo, ex-senhor da guerra congolês, a 14 anos de prisão por seu envolvimento no recrutamento de crianças-soldado. Em março, o TPI já havia encontrado Lubanga culpado de recrutar e alistar menores de 15 anos nas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), e usá-los nas hostilidades na região de Ituri, no leste da República Democrática do Congo, entre setembro de 2002 e agosto de 2003 quando era o comandante chefe do FPLC.

Na audiência pública do TPI, o Juiz Presidente da Câmara de Julgamento, Adrian Fulford, explicou que a Câmara considerou a gravidade dos crimes, a extensão do dano causado, e em particular “os danos causados às vítimas e suas famílias, a natureza do comportamento ilegal e os meios utilizados para executar o crime; o nível de participação da pessoa condenada; o grau de intenção; as circunstâncias, local, idade e as condições econômicas e sociais do condenado”.

O Juiz Fulford também destacou que os crimes pelos quais Lubanga foi condenado foram crimes graves que afetam a comunidade internacional como um todo, observando que a vulnerabilidade “das crianças significa que eles precisam ser objeto de proteção especial, que não se aplica à população em geral, conforme reconhecido em vários tratados internacionais.”

Estabelecido pelo Estatuto de Roma de 1998, o TPI pode julgar casos envolvendo indivíduos acusados de crimes de guerra cometidos desde julho de 2002. Os processos podem ser realizados somente a pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do Promotor do TPI ou de um Estado-Membro do Tribunal. O TPI só age quando os próprios países são relutantes ou incapazes de investigar ou processar determinado caso.

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