A dois meses do prazo, nenhuma das metas de 2016 previstas pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 foram cumpridas ainda. Conjuntura crítica é tema da Semana de Ação Mundial, que promove mais de mil atividades para debater obstáculos às políticas públicas e temas como exclusão escolar, respeito às diversidades e luta contra a privatização da educação.
Desafios e riscos enfrentados pelo Plano Nacional de Educação serão tema de mobilização apoiada pela UNESCO. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias.
A dois meses do prazo, nenhuma das metas e estratégias da Lei 13.005/2014 – que regulamenta o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) – com previsão para 2016 foram cumpridas ainda.
Dentre elas, duas têm impacto significativo para o cumprimento de todas as outras: a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – parâmetro de financiamento previsto no Plano que determina um padrão mínimo de qualidade na educação.
Os desafios à implementação desses objetivos serão tema da Semana de Ação Mundial — principal atividade de mobilização nacional que monitora ativamente a execução do PNE. Organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o evento ocorre em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (30) e até a próxima sexta (3).
A Semana conta com a parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que presta apoio tanto ao comitê técnico do evento, quanto à realização da programação.
Serão mais de mil atividades por todo o país em escolas, creches, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas e conselhos. O objetivo é avançar na busca pela educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil.
Além de debater a regulamentação do Sistema Nacional de Educação e a implementação do CAQi, a Semana vai discutir o combate à exclusão escolar, a gestão democrática da educação, planos de carreira para os profissionais da educação, respeito às diversidades, a luta contra privatização e a militarização da educação e recomendações feitas pelo Comitê de Direitos da Criança da ONU ao Brasil.
Saiba mais sobre a Semana de Ação Mundial
A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de impacto político em prol do direito à educação.
Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana busca pressionar governos para que cumpram os acordos internacionais da área – como o Marco de Ação Educação 2030 da UNESCO.
Em 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. Tendo em vista que o PNE brasileiro foi sancionado em 25 de junho de 2014, com vigência até 2024 (lei nº 13.005/2014), a edição nacional da iniciativa vai propor discussões sobre o acompanhamento do segundo ano de implementação do Plano.
Saiba mais em http://semanadeacaomundial.org/2016 e www.facebook.com/events/607873046045712