O protocolo de intenções foi assinado em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (13), data em que se comemora o 22º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O representante do Fundo das Nações Unidas para o Brasil (UNICEF) no Brasil, Gary Stahl, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o Diretor de Fomento à Produção e à Estrutura Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcos Dal Fabbro, assinaram nesta sexta-feira (13), em Fortaleza (CE), Protocolo de Intenções para garantir que toda escola pública na região do Semiárido nordestino tenha acesso a água de qualidade e instalações sanitárias adequadas.
O protocolo faz parte do Programa Água para Todos, concebido pelo governo federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água. O programa integra também o Plano Brasil Sem Miséria.
Tanto os ministérios quanto o UNICEF comprometem-se a implementar ações e estratégias conjuntas e integradas, em articulação com outros órgãos federais, entes federativos e organizações sociais, que possam contribuir para o êxito dos objetivos e o alcance das metas dessa iniciativa.
Segundo dados do Senso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) existem aproximadamente 15 mil escolas no Semiárido do Nordeste Brasileiro que não contam com abastecimento de água e/ou não possuem instalações sanitárias adequadas ao seu funcionamento. Essa realidade compromete a qualidade da educação, e, consequentemente, o direito à educação, constitucionalmente garantido à população.
O Protocolo foi assinado durante a 15ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contou com a participação do representante do UNICEF no Brasil e representantes dos Estados da região do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Para o ministro da Integração Nacional, o protocolo expressa a preocupação do governo para fazer chegar água de qualidade e tratada para as crianças do Semiárido brasileiro. “Queremos assegurar, por orientação da presidente Dilma, que até 2014 todas essas escolas tenham infraestrutura adequada para garantir água de qualidade para todas as crianças”, afirmou o Fernando Bezerra Coelho.
O representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, destacou que o UNICEF tem trabalhado no Semiárido brasileiro. Para o UNICEF, o Semiárido, a Amazônia e as comunidades populares dos centros urbanos são plataformas prioritárias para atuação do Fundo no Brasil, porque ainda existem desafios a ser vencidos para a redução das iniquidades nessas regiões. “O UNICEF vai seguir concentrando esforços no Semiárido. Sabemos da grande importância de se trabalhar junto com todos os níveis de governos, federal, estadual e municipal, com a sociedade civil e comunidades para conseguir melhorar a vida de nossas crianças”.
O UNICEF tem trabalho diretamente na região do Semiárido Brasileiro por meio do Selo UNICEF Município Aprovado, que nasceu em 1998 no Ceará e a partir de 2005 foi expandido para todos os Estados que compõem o Semiárido. A iniciativa trabalha com os gestores públicos, organizações da sociedade civil e com a população das cidades para melhorar os indicadores sociais relacionados à infância e, dessa forma, tornar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio uma realidade para cada criança e cada adolescente brasileiro.
Gary aproveitou a oportunidade para convidar os governadores para a cerimônia de finalização da atual edição do Selo UNICEF, que vai terminar em novembro deste ano.
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