Resolução da Comissão sobre Prevenção de Crime e Justiça Criminal de Viena revisa as regras mínimas, de 1955, para o tratamento de prisioneiros garantindo avanços significativos.
Novas regras representam melhorias para o tratamento de detentos. Foto: EBC/Rafaela Ely (CC)
Na sequência do acordo sobre as regras das Nações Unidas para o tratamento de prisioneiros, nomeadas de “Regras de Mandela” para honrar o legado do falecido presidente da África do Sul, o chefe do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Yury Fedotov, elogiou nesta sexta-feira (22) os esforços dos Estados-membros e disse que a resolução anuncia uma nova era para a melhoria do tratamento dos prisioneiros em todos os lugares.
Em sua essência, as regras destacam o princípio fundamental de que todos os prisioneiros devem ser tratados com respeito devido à dignidade inerente e valorizados como seres humanos. “O mais importante”, Fedotov continuou, “é que as regras salientam que os prisioneiros estarão protegidos contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Isto significa que as regras representam, provavelmente, um dos avanços mais significativos dos direitos humanos nos últimos anos”.
A declaração de Fedotov veio a continuação da 24ª Sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que é realizada em Viena a cada ano e que aprovou a revisão das regras para posterior aprovação pela Assembleia Geral.
Estas regras são uma atualização essencial das regras originais aprovadas na primeira Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Genebra, em 1955.