O Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro foi celebrado nesta quinta-feira (29), com um seminário organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o escritório de advocacia Feldens Madruga. O evento reuniu especialistas dos setores público e privado para promover um diálogo sobre as tendências da regulação da prevenção à lavagem de dinheiro, além de discutir o conceito de risk based approach (abordagem baseada em risco) nos padrões internacionais (GAFI, ONU), Sistema Financeiro Nacional, Mercado de Capitais e Seguros.

“Este evento é uma oportunidade ímpar e de valor inestimável, pois não é sempre que conseguimos reunir, em um mesmo evento, reguladores, supervisores e representantes do setor bancário, bem como estudiosos do tema”, avalia o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini.

A abordagem baseada em risco é uma das mais recentes recomendações do GAFI-FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional) e permite que os países adotem medidas mais específicas em áreas em que os riscos permaneçam altos ou onde a implementação possa ser reforçada. As instituições devem identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que enfrentam, para, então, adotar medidas apropriadas para mitigar tais riscos. A abordagem baseada no risco permite que, dentro das exigências do GAFI, os setores adotem um conjunto mais flexível de medidas para direcionar mais efetivamente seus recursos e aplicar medidas preventivas que sejam proporcionais à natureza dos riscos para concentrar seus esforços da maneira mais eficiente possível.

Saiba mais

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Essa prática geralmente envolve múltiplas transações, usadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. A dissimulação é, portanto, a base para toda operação de lavagem que envolva dinheiro proveniente de um crime antecedente.

Nas duas últimas décadas, a lavagem de dinheiro e os crimes correlatos – entre os quais, narcotráfico, corrupção, sequestro e terrorismo – tornaram-se delitos cujo impacto não pode mais ser medido em escala local. Se antes essa prática estava restrita a determinadas regiões, seus efeitos perniciosos hoje se espalham para além das fronteiras nacionais, desestabilizando sistemas financeiros e comprometendo atividades econômicas.

Por causa da natureza clandestina da lavagem de dinheiro, fica difícil estimar o volume total de fundos lavados que circulam internacionalmente. As técnicas de análise disponíveis envolvem a mensuração do volume de comércio em atividades ilegais tais como tráfico de drogas, de armas ou fraude.

Por essa razão, o tema tornou-se objeto central de inúmeras discussões realizadas em todo o mundo. Chefes de Estado e de governo, bem como organismos internacionais, passaram a dispensar mais atenção à questão. Poucas pessoas param para pensar sobre a gravidade do problema, principalmente porque a lavagem de dinheiro parece distante de nossa realidade.

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