O Seminário Nacional sobre Investigação Patrimonial, Administração e Destinação de Bens Apreendidos e Confiscados/Perdidos aconteceu entre os dias 13 e 14 de maio no Ministério da Justiça, em Brasília como parte das atividades do Projeto Bens confiscados e Apreendidos na América Latina (BIDAL) iniciado em agosto de 2014 no Brasil. O objetivo da iniciativa é desenvolver e melhorar os sistemas de identificação e localização de ativos de origem ilícita no país e sua administração, por meio do estabelecimento de normas de boa governança e transparência administrativa.

Durante os dois dias, também foram discutidos temas como procedimentos e experiência na alienação de bens confiscados e recuperação de ativos, experiência e dificuldades na administração de bens no Brasil, as equipes multidisciplinares e as fontes de informação para a investigação patrimonial, cooperação internacional, entre outros.

No Brasil o BIDAL é uma parceria estratégica entre a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA), o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).

Para o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC, Rafael Franzini, é fundamental que o Brasil trabalhe para melhorar seus processos de devolução de bens confiscados: “é muito importante trabalhar neste projeto e poder compartilhar estes primeiros resultados com vocês, que são as pessoas que terão que colocar em prática esses esforços para que alcancemos nossos objetivos”, destacou.

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