Le Quoc Quan foi condenado a 30 meses de prisão e multa de 60 mil dólares por uma suposta acusação de evasão fiscal, prática que tem sido usada para minar a liberdade de expressão.
Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). Foto: ONU
O escritório das Nações Unidas de direitos humanos pediu na sexta-feira (4) ao Governo do Vietnã que reveja a condenação do advogado de direitos humanos Le Quoc Quan, que foi condenado a 30 meses de prisão e multa de 60 mil dólares por uma suposta acusação de evasão fiscal.
“Estamos alarmados com o fato de que a condenação contra Le Quoc Quan foi proferida depois de apenas um dia de julgamento, com denúncias de restrições de acesso ao tribunal por sua família e apoiadores”, disse o porta-voz do escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville, disse a jornalistas em Genebra.
“Isso gera dúvidas se os seus direitos a um julgamento justo e ao devido processo foram integralmente respeitados.”
O caso de Quan remete ao de Nguyen Van Hai Hai, também conhecido como Dieu Cay, um proeminente blogueiro e fundador do site “Clube de Jornalistas Livres do Vietnã”, que também foi acusado e condenado, em 2008, por evasão fiscal.
“Isso levanta a preocupação de que essas taxas podem ser usadas para silenciar ativistas de direitos humanos e aqueles que são críticos às políticas e práticas do governo”, disse Colville.
Dieu Cay foi mais tarde condenado a 12 anos de prisão e cinco anos de liberdade condicional por “promoção de propaganda” contra o Estado por publicar artigos na internet.
“Nós pedimos que o Governo do Vietnã reveja tais condenações e procedimentos jurídicos, que continuam a ameaçar seriamente e coibir o direito à liberdade de expressão, de opinião e de associação no país”, disse Colville.